Regimento Interno do Corpo Clínico do Hospital Pilar


HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA
AV. DES. HUGO SIMAS, 322 – BOM RETIRO – CURITIBA-PR
CNPJ: 76.498.013/0001-02

CAPÍTULO I

Art. 1° - O Corpo Médico do HOSPITAL PILAR constitui uma entidade autônoma definida quanto a sua estrutura, atribuições e competências. Congregando todos os médicos da Instituição, tende como compromisso a autonomia profissional (resguardando os princípios da ética e moral), técnica, científica e cultural e as seguintes finalidades:

  1. Contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos, assegurando condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica;
  2. Estudar soluções para os problemas de ordem médico-administrativa, em conjunto com a Diretoria da Instituição;
  3. Trabalhar para a solução de eventuais problemas de ordem legal, perante as autoridades de saúde e outras ligadas ao Poder Público;
  4. Estimular e desenvolver pesquisas;
  5. Assegurar a melhor assistência possível à clientela da Instituição, garantindo o direito de cada paciente dispor de um médico responsável pela sua assistência;
  6. Colaborar com a diretoria da Instituição no estabelecimento de normas e rotinas para a melhoria dos serviços prestados;
  7. Executar e fazer executar a orientação dada pela Instituição em matéria administrativa;
  8. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;
  9. Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica;
  10. No caso da Instituição Hospitalar, garantir plantão médico que possibilite a assistência aos pacientes nas 24 horas, de forma imediata e contínua.

Parágrafo Único: O corpo médico integra, com os demais grupos de profissionais de saúde de nível superior, o Corpo Clínico da Instituição.

Capítulo 11 - DA COMPOSIÇÃO

Art. 2° - O CORPO MÉDICO do HOSPITAL PILAR é composto por todos os profissionais médicos que prestam serviço à Instituição e será dirigido por um Diretor do Corpo Médico.

Parágrafo Único: Quanto ao tipo de vínculo estabelecido com os médicos, a Instituição HOSPITAL PILAR caracteriza-se como de Corpo Médico aberto.

CORPO MÉDICO ABERTO: A Instituição oferece seus recursos a médicos que nela atendem seus pacientes, sem manter com ela uma relação trabalhista formal.

CAPITULO II - DA DIVISÃO

Art. 3° - DO CORPO MÉDICO:

O CORPO MÉDICO é aquele composto por profissionais formados em Medicina, com diploma registrado no Conselho Regional de Medicina no Paraná, aos quais a Instituição atribui o direito de internar e prestar atendimento aos pacientes, para tanto, usufruindo de todos os recursos disponíveis na Instituição.

Fazem parte do mesmo as seguintes categorias:

1° - MEMBRO EFETIVO: é o médico aprovado para o exercício da profissão, na Instituição, em caráter permanente;

2° - MEMBRO TEMPORÁRIO: é o médico aprovado para o exercício da profissão em caráter provisório ou transitório;

3° - MEMBRO EVENTUAL: é aquele médico que, não fazendo parte do corpo médico da Instituição, pode, eventualmente, internar e atender seus pacientes, desde que devidamente autorizado pelo DIRETOR TÉCNICO da Instituição

Os membros eventuais serão:

  1. CONSULTORES: aqueles médicos que, embora não internem seus pacientes, aceitem colaborar, quando eventualmente solicitados, dando sua opinião sobre o diagnóstico, tratamento ou evolução de determinado paciente;

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Art. 4° - A Instituição será dirigida por uma DIRETORIA EXECUTIVA de cuja composição fará parte, obrigatoriamente, um médico, na qualidade de DIRETOR TÉCNICO.

Art. 5° - Compete ao DIRETOR TÉCNICO:

  1. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, sendo portanto o principal responsável pelos atos médicos realizados na Instituição;
  2. Supervisionar e coordenar todos os serviços assistenciais do estabelecimento;
  3. Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Médico e de seus Colaboradores;
  4. Em conjunto com os demais Diretores, planejar ações para atingir os propósitos da Instituição e do Corpo Clínico da Instituição;
  5. Acionar o Chefe do Corpo Médico, quando existirem irregularidades relacionadas à sua competência funcional;
  6. Representar a Instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigir a legislação em vigor;
  7.    Participar das formulações dos recursos humanos e materiais da Instituição;
  8. Manter o Chefe do Corpo Médico informado das decisões tomadas pela Direção, quando afetarem sua área de competência;
  9. Manter bom relacionamento com a Diretoria Executiva, membros do Corpo Clínico e do Corpo Médico;
  10. Permanecer na Instituição durante seu período de maior atividade assistencial, fixando o horário de seu expediente em jornada adequada ao bom cumprimento de suas funções executivas e de sua responsabilidade técnica;
  11. Em conjunto com o Chefe do Corpo Médico, dar posse aos novos membros do Corpo Médico;
  12. Estimular o desenvolvimento de pesquisas no âmbito da Instituição, garantindo a observância da ética que preside a pesquisa em seres humanos;
  13. Garantir que todo paciente sob a responsabilidade da Instituição tenha um médico designado como responsável pelo seu atendimento.

§ PRIMEIRO: o Diretor Técnico deve ser um médico designado pela Direção da Instituição e não há necessidade de pertencer ao seu Corpo Médico;

§ SEGUNDO: o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e Chefe do Corpo Médico são permitidos, desde que aprovado em Assembleia do Corpo Médico;

§ TERCEIRO: o médico só pode ocupar o cargo de Chefe do Corpo Médico em apenas um estabelecimento.

Art. 6° - Compete ao CHEFE DO CORPO MÉDICO:

  1. Fiscalizar o exercício ético da Medicina;
  2. Supervisionar a execução das atividades médicas do Corpo Médico;
  3. Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno do Corpo Médico;
  4. Apresentar periodicamente, à Direção Geral, relatório de suas atividades;
  5. Convocar e presidir as reuniões do Corpo Médico;
  6. Apresentar à diretoria da Instituição sugestões que visem à melhoria do atendimento médico;
  7. Encaminhar consultas ou denúncias de natureza ética à Comissão de Ética;
  8. Divulgar as determinações oriundas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina;
  9. Respeitar o direito do médico de internar e assistir seus pacientes em hospitais privados, com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da Instituição em relação à internação;
  10. Após ouvir o Corpo Médico propor o aperfeiçoamento da sistemática de atendimento em todas as dependências do hospital, submetendo-a à apreciação da Direção;
  11. Oferecer as atividades exercidas pela Instituição inicialmente aos membros efetivos do Corpo Médico;
  12. Estimular o desenvolvimento de pesquisas no âmbito da Instituição, garantindo a observância da ética que preside a pesquisa em seres humanos;
  13. Fiscalizar o cumprimento de normas, protocolos e rotinas da Instituição;
  14. Representar o Corpo Médico junto à Diretoria Executiva da Instituição;
  15. Prestar contas de seus atos ao Corpo Médico nas Assembleias;
  16. Denunciar, formalmente, à Diretoria Executiva da Instituição as dificuldades relativas às condições de trabalho dos médicos;
  17. Assegurar a autonomia profissional, científica, técnica e política entre os integrantes do Corpo Médico;
  18. Solicitar ao Diretor Técnico as necessárias correções aos eventuais problemas de serviços técnicos;
  19. Colaborar com o Diretor Técnico para se garantir que todo paciente sob a responsabilidade da Instituição tenha um médico designado como responsável pelo seu atendimento;
  20. Em conjunto com o Diretor Técnico, dar posse aos novos membros do Corpo Médico;
  21. Propor a admissão e a exclusão de membros, segundo decisões da Assembleia do Corpo Médico;
  22. Um mês antes de expirar o seu mandato, instituir uma comissão eleitoral para conduzir o processo de eleição do novo Chefe do Corpo Médico.
  23. §1°· O Chefe do Corpo Médico deve obrigatoriamente ser eleito exclusivamente pelos membros efetivos do Corpo Médico, para um mandato de no mínimo dois anos, podendo ser reconduzido por meio de nova eleição;
  24. § 2° • O cargo de Chefe do Corpo Médico é privativo de um médico.

CAPÍTULO V - DAS ELEIÇÕES

Art. 9° - O Chefe do Corpo Médico será eleito em reunião do CORPO MÉDICO, especialmente convocada, através de edital, para esta finalidade.

Art. 10 - Os candidatos inscrever-se-ão, junto à comissão eleitoral, até 24 horas antes do horário marcado para o início dos trabalhos da data designada para a eleição.

Art. 11 - A eleição será em escrutínio secreto, vencendo o candidato ou a chapa que receber o maior número de votos. O mandato será de no mínimo 02 (dois) anos e de no máximo 03 (três anos), podendo ocorrer reeleição.

Art. 12 - A posse do Chefe do Corpo Médico será realizada 30 (trinta) dias após as eleições.

Art. 13 - O resultado da eleição deverá ser comunicado formalmente ao Conselho Regional de Medicina pela comissão eleitoral.

CAPÍTULO VI - DAS REUNIÕES DO CORPO MÉDICO

Art. 14 - O CORPO MÉDICO reunir-se-á em Sessão Ordinária, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado, com pelo menos 48 horas de antecedência, pelo Chefe do Corpo Médico, pelo Diretor Geral da Instituição ou por 1/3 de seus membros.

§ 1° - O comparecimento dos membros do Corpo Médico tem caráter obrigatório e deverá ser documentado no livro de presença.

§ 2° - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas em edital, sem prejuízo de que outras formas de aviso e comunicação sejam utilizadas.

Art. 15 - O CORPO MÉDICO deliberará em primeira convocação, estando presente a maioria simples (50% + 1) de seus membros.

§ Único - Na falta de "quorum" previsto neste artigo, a sessão, em segunda convocação, trinta minutos após, será realizada com qualquer número de presentes, sendo suas decisões tomadas por maioria simples;

Art. 16 - O Chefe do Corpo Médico, além de seu voto natural, tem também o de qualidade.

CAPÍTULO VII - DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 17 - São direitos dos membros do Corpo Médico:

  1. Votar e ser votado, atendendo-se ao disposto neste Regimento;
  2. Receber e atender os doentes que Ihes forem encaminhados;
  3. Defender-se de acusações que Ihes sejam imputadas;
  4. Representar contra atos que possam prejudicar o conceito da Instituição ou a qualidade do atendimento;
  5. Decidir, autonomamente, quanto à prestação de serviços a pacientes do Sistema de Saúde Suplementar, mesmo quando aceitos pelo Corpo Médico e pela Instituição;
  6. Comunicar formalmente falhas observadas na assistência prestada pela Instituição e reivindicar melhorias que resultem em aprimoramento da assistência aos pacientes;
  7. Votar o Regimento Interno em Assembleia do Corpo Médico;
  8. Freqüentar a Instituição e utilizar para a execução de seu trabalho todos os serviços, recursos técnicos, materiais e equipamentos disponíveis, necessários à assistência dos clientes sob sua responsabilidade desde que, devidamente habilitado para tal e observadas as normas estabelecidas.

Art. 18 - São deveres dos membros do Corpo Médico:

  1. Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Médica;
  2. Freqüentar a Instituição, assistindo seus pacientes, valendo­-se dos recursos técnicos disponíveis e visitando diariamente os pacientes internados sob sua responsabilidade;
  3. Manter atualizados os prontuários médicos, preenchendo, de forma legível e em tempo hábil, o prontuário de cada paciente sob sua responsabilidade e os impressos exigidos pela legislação e Convênios;
  4. Garantir que cada registro médico no prontuário, inclusive evoluções e prescrições, seja particularizado com data, horário, nome legível do profissional, número de inscrição no CRM e sua assinatura;
  5. Imediatamente após a alta do paciente, organizar seu prontuário em ordem cronológica, com os registros dos dados da anamnese, exame físico, exames complementares, evoluções, prescrições, resumo de alta e outras informações pertinentes, de acordo com as normas adotadas pelo hospital;
  6. Seguir os regulamentos administrativos da Instituição;
  7. Preencher os formulários e registros administrativos oficializados na Instituição, tais como termos de ajuste prévio, guias de internamento, de alta e de cobrança de honorários profissionais, etc;
  8. Obedecer à padronização de materiais e medicamento da Instituição, justificando, formalmente, ao Diretor Técnico, qualquer atitude contrária;
  9. Colaborar com os programas de treinamento do Hospital;
  10. Colaborar com as Comissões da Instituição;
  11. Propor e participar do aperfeiçoamento dos protocolos oficializados pela Instituição;
  12. Participar das Assembleias e Reuniões Científicas do Corpo Médico e da Instituição;
  13. Colaborar com seus colegas, quando solicitado, em tempo hábil;
  14. Restringir sua prática à área para a qual foi admitido, exceto em situações de emergência;
  15. Em caso de necessidade institucional, atuar em área diferente daquela para a qual foi admitido, desde que habilitado para tanto;
  16. Submeter-se aos programas de capacitação definidos pela Instituição para seu Corpo Médico, de acordo com a missão e as necessidades institucionais.

CAPÍTULO VIII  - ADMISSÃO NO CORPO MÉDICO.

Art. 19 - Para ingressar no CORPO MÉDICO, como membro efetivo ou temporário, o candidato deverá requerer a sua inscrição à Direção Geral da Instituição, anexando os seguintes documentos:

  1. FICHA DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchida, onde deverá constar todos os elementos de identificação e área de interesse de trabalho, inclusive título de especialista.
  2. CURRICULUM VITAE, onde deverão ser expostos, especialmente, os elementos informativos da área de interesse;
  3. CARTEIRA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ.
  4. FOTOCÓPIA DO ÚLTIMO RECOLHIMENTO DO INSS E DO ISS.
  5. CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF.
  6. TÍTULO DE ESPECIALIDADE
  7. ALVARÁ

CAPITULO IX - DA EXCLUSÃO DE MEMBRO DO CORPO MÉDICO ABERTO:

Art. 26 - A exclusão de membro do CORPO MÉDICO, em quaisquer de suas categorias, será precedida de instalação de Comissão de Sindicância, na qual será dado o direito de ampla defesa ao profissional.

Art. 27 - A Comissão de Sindicância será instalada por iniciativa do Chefe do Corpo Médico ou da Direção Geral da Instituição e deverá constar de peça inicial por escrito, onde serão especificadas as raízes para o seu procedimento.

Art. 28 - A defesa do profissional indiciado deverá ser por escrito e lhe deve ser deferido o direito de produzir provas.

Art. 29 - A decisão do Corpo Médico competirá aos seus membros efetivos, em reunião ordinária ou extraordinária, sendo exigidos 2/3 dos votos presentes para decidir a exclusão. Em primeira chamada e não atendendo o quesito em si, após 30 minutos em qualquer número de presentes.

Art. 30 - A decisão final será tomada pelo Chefe do Corpo Médico, levando em conta a decisão da votação dos membros efetivos, em conjunto com a Direção Geral da Instituição.

Art. 31 - Havendo impasse entre o Corpo Médico e a Direção Geral da Instituição, quanto à exclusão pretendida, a decisão final competirá ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, após uma reunião conjunta com a Direção Geral da Instituição e o Chefe do Corpo Médico.

Art. 32 - Ao Conselho Regional de Medicina caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, recurso para deliberar das decisões proferidas no que concerne à exclusão de membros do Corpo Médico Aberto.

CAPÍTULO X - DA COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA

Art. 33 - O Corpo Médico, composto por mais de 1O médicos, constituirá Comissão de Ética médica conforme o disposto na Resolução 061/97 do CRM-PR.

Art. 34 -  Caso seja dispensada a constituição da Comissão de Ética Médica, cabem ao chefe do  corpo Médico as responsabilidades e funções definidas na mesma resolução.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35 - Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Chefe do Corpo Médico e, no que couber, pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA.

CURITIBA, 01 DE JANEIRO DE 2007

 

DR. MARCOS VINICIUS CHIARETTO
CRM3847 – PR
DIRETOR CLÍNICO